Por Carol Ribeiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a fala do cantor Xand Avião em apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), durante o Pingo da Mei Dia, evento que abriu os festejos do Mossoró Cidade Junina 2025, no último sábado (7). A manifestação do artista, em cima de um trio elétrico, fez menções diretas à possível candidatura de Allyson ao governo do Estado e gerou questionamentos sobre o uso de recursos públicos em evento com viés político.
A promotora de Justiça Ana Ximenes, da segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, confirmou ao Diário do RN que o caso está sob análise. “É cedo para fazer um enquadramento jurídico preciso. Contudo, determinei a abertura de Notícia de Fato para apurar”, afirmou à reportagem.
A Notícia de Fato 02.23.2022.0000025/2025-37, instaurado nesta segunda-feira (09), tem como objeto a apuração de suposta prática de propaganda eleitoral antecipada patrocinada com recursos públicos. São citados o cantor José Alexandre da Silva Filho, o Xand Avião, o prefeito Allyson Bezerra e a secretária Municipal de Cultura de Mossoró, Janaína Holanda. Da autuação da notícia, foram anexadas matérias jornalísticas e notícias do Instagram.
A Notícia de Fato é o registro preliminar de uma possível irregularidade ou ilegalidade. É a fase inicial de apuração, anterior à abertura de inquérito civil ou procedimento investigatório, para verificar se há elementos mínimos que justifiquem a instauração de uma investigação mais aprofundada.
Durante passagem pelo camarote da Prefeitura de Mossoró, próximo aos camarotes da imprensa, Xand Avião dirigiu-se diretamente ao prefeito: “Meu prefeito Allyson, um beijo do comandante.
Parabéns por essa festa maravilhosa. Quem é fã do Allyson dá um gritão bem grande aí! 99,9% de aprovação. Quem não é, é porque não vota aqui. Quem quer Allyson para governador, grita eu! Por mim ele era presidente logo, macho”, completou o forrozeiro.
Para o advogado Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral, a fala configura propaganda eleitoral antecipada. “A leitura que eu faço disso é de propaganda antecipada. Nós temos uma eleição que será no próximo ano e o prefeito se coloca como pré-candidato. E, pelo que eu vi, ele gostou do que Xand Avião disse. Então, você coloca um cantor de renome nacional lançando a candidatura dele para governador num evento com 200 mil pessoas, pago com dinheiro público.
Na minha concepção, temos aí um cenário de propaganda antecipada que é sancionado com multa”, avalia Cortez.
O jurista se refere ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe manifestações que caracterizem campanha eleitoral fora do período permitido. O parágrafo 3º do artigo prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem divulgar a propaganda e, se comprovado prévio conhecimento, para o beneficiário.
Cortez também chama atenção para o princípio da impessoalidade na administração pública, que veda o uso promocional de nomes de gestores em ações financiadas com recursos públicos. “Nos municípios que assessoro, já colocamos nos contratos com artistas a proibição de citar o nome do gestor. Pode-se dizer “Prefeitura de Mossoró”, como propaganda institucional, mas não elogiar o prefeito nem lançar candidatura. Isso desequilibra a disputa e fere a legislação eleitoral”.
Sobre este desequilíbrio, ele opina: “É evidente que os outros pré-candidatos ao governo não tiveram essa mesma oportunidade — e nem poderiam ter, porque nessa etapa do ano não é possível lançar pré-candidaturas da forma como foi feita. A gente está falando de um cantor pago com recursos públicos, exaltando um gestor e impulsionando sua candidatura. Cria-se uma condição de desigualdade enorme”, conclui Cortez.