Nesta terça-feira (3), às 9h, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizam uma audiência pública no auditório do MPRN para discutir o futuro da Via Costeira, em Natal. A iniciativa acontece em alusão à Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, e tem como objetivo principal promover o diálogo entre sociedade civil, especialistas e autoridades sobre o uso sustentável dessa importante Área de Preservação Permanente (APP).
A Via Costeira, situada entre praias urbanas da capital potiguar e vizinha ao Parque das Dunas — maior reserva de Mata Atlântica sobre dunas do Brasil e segundo maior parque urbano do país — ocupa atualmente menos da metade de seus 132 hectares. A região, predominantemente ocupada por hotéis, enfrenta crescente pressão do setor imobiliário por expansão.
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Segundo laudo técnico do Centro Nacional de Perícias do MPF, o avanço desordenado sobre áreas protegidas pode agravar o processo de erosão costeira já em curso no litoral do Rio Grande do Norte. O documento alerta que a ocupação sem controle poderá trazer prejuízos irreversíveis à segurança, à infraestrutura pública e ao turismo local.
A audiência tem caráter consultivo e visa ouvir sugestões e preocupações da sociedade sobre possíveis intervenções na região. “O objetivo central da audiência é ouvir a sociedade e especialistas para auferir quais intervenções que atendam a utilidade pública, interesse social e que sejam de baixo impacto a sociedade potiguar gostaria de ver na área”, explicou o procurador da República Camões Boaventura ao Diário do RN.
Participação popular
A participação no evento é aberta ao público, respeitando a capacidade do auditório. Inscrições prévias estão sendo recebidas pelo e-mail prrn-audiencia-viacosteira@mpf.mp.br, mas haverá possibilidade de manifestação também no local, dentro do tempo limitado de três a cinco minutos por pessoa.
Mudanças legais em debate
Dois recentes marcos legais reacenderam o debate sobre a preservação da área: o novo Código de Obras e Edificações do Município de Natal, e a sanção do projeto de reformulação do “Parque das Dunas/Via Costeira”, de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD).
O Código de Obras e Edificações é uma lei que estabelece regras gerais e específicas para projetos, construções, pedidos de licenciamento, manutenção e utilização das obras e edificações no limite dos imóveis.
Já o projeto estadual, sancionado pelo governo, altera a Lei nº 7.942/2001, possibilita a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local, como hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais na Via.
Posição institucional
Segundo Camões Boaventura, o MPF aguarda o resultado da audiência para definir os próximos passos: “Por dever constitucional, compete ao MPF defender o ordenamento jurídico. Se eventualmente alguma norma superveniente viole o ordenamento jurídico nacional, cabe ao Ministério Público Federal fazer as impugnações devidas desde que tenha atribuição. Em relação ao caso específico, o MPF, juntamente com o MPE, prefere esperar o resultado da audiência pública para, em conjunto com as outras diligências, já realizadas e que ainda se realizarão para assumir uma posição e tomar as providencias cabíveis”.