O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais sessenta dias as investigações sobre o inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga possível participação do deputado federal General Girão (PL) em atos antidemocráticos.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (5), com a justificativa de que há informações pendentes a serem enviadas pela Polícia Federal, bem como ainda são necessárias mais apurações.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias a presente investigação”, escreveu o magistrado.
O caso, que pode levar Girão a responder, no STF, por crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, havia tido última movimentação em 14 de fevereiro, quando Moraes emitiu um despacho solicitando à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Na ocasião, o ministro determinou a exclusão das postagens de redes sociais publicadas pelo parlamentar entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.
Segundo Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos concluiu que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.
O ministro esclareceu que solicitou à Polícia Federal, em setembro do ano passado, que identificasse em redes sociais do deputado publicações com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Pediu, ainda, informações sobre um suposto inquérito arquivado, que Girão teria mencionado em depoimento.
Após a Justiça Federal condenar o parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e determinar a exclusão das postagens das redes sociais, Moraes solicitou a decisão ao juízo para verificação do conteúdo.
A sentença continha um prazo de dez dias para que Girão apagasse as publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o deputado de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento ao propagar desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. O político teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.
Ainda segundo o órgão, Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023. A concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em Natal, ocorreu em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias após o 2º turno da eleição. Na manifestação, populares, com apoio do General Girão, defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas, para que ex-presidente Jair Bolsonaro fosse mantido no poder.