A Receita Federal anunciou o lançamento do Programa Aproxima, iniciativa que pretende alterar a forma de atendimento e interação do órgão com contribuintes. O programa busca identificar e orientar possíveis irregularidades antes que resultem em autuações, com foco em acompanhamento prévio e medidas de conformidade tributária.
A adesão ao Programa Aproxima é voluntária e ocorrerá mediante convite das Superintendências Regionais, que definirão os critérios de participação conforme a capacidade de atendimento de cada unidade. A Receita Federal informou que a expectativa é de ampliação gradual do número de empresas incluídas, podendo contemplar contribuintes classificados com selo A+ no Programa Sintonia.
O programa está associado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, aprovado na Câmara dos Deputados e ainda pendente de sanção presidencial. Entre as possibilidades previstas no texto para contribuintes considerados de alta conformidade estão:
- Orientação prévia da Receita Federal caso sejam identificados débitos ou erros de escrituração, com prazo de até 60 dias para regularização antes de autuação.
- Redução gradual da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas classificadas como A+, podendo chegar a até três pontos percentuais após manutenção da conformidade por mais de dois anos.
- Negociação de plano de ajuste para contribuintes A+ com dificuldades pontuais, com possibilidade de redução de juros e multas conforme previsto no artigo 32 do PLP 125.
Segundo a Receita Federal, o programa se propõe a estabelecer um modelo de atendimento baseado em orientação e cooperação, com foco na prevenção de irregularidades e na manutenção da conformidade fiscal.