O cenário de animais exaustos, submetidos a cargas excessivas sob sol escaldante, e de trabalhadores em situação de extrema pobreza ainda é realidade no Brasil. Pressionada pelo incômodo da sociedade sob a justificativa de maus-tratos, a proibição do uso de carroças avança em municípios de diversas regiões do país.
Segundo o portal O Tempo, o caso mais recente ocorreu em Belo Horizonte, onde a circulação de veículos de tração animal foi oficialmente proibida em janeiro deste ano. Além da capital mineira, outras grandes cidades brasileiras já passaram pelo mesmo processo de transição, adotando soluções variadas.
Embora o número de animais e de pessoas envolvidos na atividade no Brasil não seja mapeado, estima-se que existam cerca de 300 milhões de animais de tração no mundo, utilizados por aproximadamente 2 bilhões de pessoas, segundo estudo da Universidade de Bristol, na Inglaterra.
Em Belo Horizonte, foram oferecidas três alternativas aos 419 carroceiros: o uso de triciclo motorizado para quem já possui ou deseja obter habilitação; apoio técnico e administrativo para acesso a benefício assistencial; e participação em cursos de qualificação na área de zeladoria urbana
À reportagem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) do município afirmou que as modalidades adotadas foram desenhadas para atender a diferentes perfis socioeconômicos.
“Trata-se de um conjunto de alternativas complementares, que vêm sendo implementadas de forma progressiva e articulada entre diferentes secretarias”, afirmou a pasta.
Em relação a um possível recolhimento dos animais, a pasta afirma que isso só será feito em casos de maus-tratos devidamente comprovados por avaliação técnica.
“Quando há recolhimento, os equídeos são encaminhados para atendimento veterinário, acolhimento temporário e posterior destinação por meio de adoção responsável”, explicou a SMMA.
Por fim, a pasta também destacou que a iniciativa de Belo Horizonte se destaca pela integração entre políticas de bem-estar animal e inclusão social. “Nesse sentido, a experiência pode contribuir como referência para outros municípios que busquem implementar políticas semelhantes, respeitando as especificidades locais”, indicou.
Para o advogado Rogério Ramme, professor da PUC-RS e especialista em proteção aos animais, o problema é reflexo direto da omissão histórica do Estado na construção de políticas públicas. “A tração animal urbana é o sintoma de uma falha estrutural onde a vulnerabilidade humana e a exploração animal se retroalimentam”, avalia.
Ramme avalia que a discussão tem relação tanto com os direitos dos animais, quanto com os direitos humanos. Enquanto os animais são submetidos ao trabalho forçado, os carroceiros enfrentam uma realidade de extrema pobreza na luta pela sobrevivência.
“Do ponto de vista dos direitos humanos, estamos lidando com cidadãos invisibilizados, inseridos em uma economia de subsistência precária, muitas vezes à margem dos sistemas de assistência social e de mobilidade urbana. Do ponto de vista dos direitos animais, trata-se da violação frontal do Princípio da Dignidade Animal”, pontua o advogado animalista.
De acordo com Ramme, as novas leis locais refletem uma mudança ética e jurídica. “O valor intrínseco da vida animal passou a preponderar sobre tradições ou práticas econômicas obsoletas. Há, inegavelmente, uma tendência de ampliação dessas medidas em todo o país”, avalia.
Resgatados das ruas, muitos animais chegam debilitados e em condições críticas de saúde. De acordo com Marlos de Oliveira, presidente da ONG Pé de Chulé, que acolhe burros, asnos, jumentos e cavalos vítimas de maus-tratos em Porto Alegre, é comum que os animais apresentem desnutrição, anemia severa e sinais de fome.
“Todos os animais resgatados precisam se recuperar física e emocionalmente devido às sequelas dos maus-tratos. Alguns conseguem se recuperar, outros não”, afirmou o presidente da ONG à reportagem.
Nos últimos anos, a proibição vem sendo adotada de forma pontual em algumas cidades do país, mesmo na ausência de uma legislação federal específica sobre o tema.
Para a diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, a adoção dessa medida pode incentivar outras cidades a seguir o mesmo caminho e implementar a proibição.
“A prática está sendo replicada em municípios brasileiros e deve chegar aos estados também. É um caminho sem volta abolir essa prática cruel e ultrapassada da nossa realidade”, avalia a diretora jurídica.